14 maio 2009, 18:22
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico
Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria
Prescrição de ação contra limitação administrativa é de cinco anos
STJ garante visita de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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